A PROIBIÇÃO DO BALÃO - BALÃO JUNINO - NO BRASIL

E a Liberdade de Expressão

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

        Considerada a pessoa, como sujeito de direito...

        O que é expressão?

Ação de exprimir.
Manifestação do pensamento, do sentimento pela palavra, fisionomia ou gesto...
Virtualidade ou fascínio com que um artista apresenta sua arte...

        O que significa exprimir?

Expressar-se (manifestar) através de palavras, comportamentos e/ou atitudes: exprimir um pensamento; exprimir a beleza é o trabalho de um maquiador.
v.t.d. e v.pron. Fazer com que se torne público;
v.pron. Comunicar-se com independência; expressar-se livremente: todo ser humano tem o dever de exprimir-se.

        Ora, a ofensa à liberdade de expressão não se esgota pelo atentado físico a um jornal ou revista... Um ato legislativo, equivocado ou impróprio, também gera agressão à liberdade de expressão.

        O grave é a ofensa ao bem protegido...
        
        A morte dos chargistas franceses... E o advento do Art. 42 da Lei 9605/98, são os dois episódios que mancharam a liberdade de expressão, nesses dois países.

        Assim, na França e no Brasil a liberdade de expressão está desonrada.

        Humberto Pinto Cel