O ESTADO BRASILEIRO

A Confirmação da República

 

 

         Na História do Brasil, após a Abolição da Escravatura, 13 de maio de 1888, vem a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. 

“Com o golpe militar de 15 de novembro de 1889, que depôs Dom Pedro II, o Brasil deixa de ser um Império após o baile da despedida. A partir do ato simbólico da Proclamação da República do Brasil pelo Marechal Deodoro da Fonseca, formalizado em 15 de novembro de 1889, um novo tipo de regime é estabelecido e, assim, surgindo um novo período da história brasileira denominado Brasil República que perdura até hoje. Após a formação da república, o Brasil teve vários nomes posteriores, conforme as alterações no governo, incluindo "Estados Unidos do Brasil"“. Wikipédia 

         A Constituição de 1891 e o início da República 

“Consagrou a existência de apenas três poderes independentes entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sendo extinto o Poder Moderador, próprio da Monarquia”. Wikipédia 

No intervalo desses 121 anos outras cartas magnas foram vigentes no Brasil República:

Constituição de 1934;

Constituição de 1937;

Constituição de 1946;

Constituição de 1967.

 

A Constituição Cidadã de 1988

 

O Art. 5 e o novo Ministério Público:

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88). Wikipédia

O Mensalão, o STF e a confirmação da República.

Como novo paradigma, a posição dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, com as exceções naturais, marca de vez o sentimento dos brasileiros pelo primado da lei e, que não aceitam déspotas e corruptos.

 

Viva a República!

        Humberto Pinto Cel