Lembrança Oportuna
Recado direto
O ministro Gilmar Mendes deixou claro ontem que a Câmara tem de acatar a decisão final do STF sobre os quatro deputados condenados no Mensalão:
“Os senhores viram o debate, a transparência com que se deu. O Supremo nunca tinha se debruçado sobre uma questão tão complexa nessa ação. Eu acho que está bem encaminhada. Tem formalidades sim que texto constitucional exige. Está claro que a mesa examine e delibere sobre o assunto. Está claro. No Estado de Direito, temos um a princípio não escrito que é o da lealdade constitucional. Todos nós devemos obediência à Constituição”.
Em tempo:
O Art. 42 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, não obedece princípios da Constituição.
Veja: http://avozdobalao.hdfree.com.br/bemcultural.htm
Deixem nossa arte em paz
Humberto Pinto Cel
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