segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

O ESTADO DESPÓTICO



Erro Fatal

 
 

Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:
        Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

 
Art. 42 da Lei 9605/98, no Brasil, é a grande farsa!

A Festa Junina maculada...
A família invadida e violada...
A caça ao baloeiro, livre...
A denúncia anônima é o fantasma que atormenta a consciência...
A Liberdade perdida...

 
Estou lendo Dos Delitos e Das Penas de CESARE BECCARIA... Do Direito de Punir... "Toda pena, que não derive da absoluta necessidade, diz o grande Montesquieu, é tirânica, proposição esta que pode ser assim generalizada: todo ato de autoridade de homem para homem que não derive da absoluta necessidade é tirânico"...
É a cultura brasileira que está sendo dizimada pelos detratores da arte, do folclore e da cultura da nossa gente. Enquanto negam os balões juninos, eles promovem as drogas e outras formas de degeneração da família. Esta petição poderá ser nossa resposta, como se fosse uma manifestação pública em passeata, para esses impostores que se instalaram na política e pretendem impor a ditadura dos procedimentos para as pessoas. Depois digo mais...

Esse abaixo assinado é fértil pelos efeitos derivados que poderá gerar, atingindo em particular a sensibilidade dos políticos comprometidos com a Liberdade. É bom lembrar que a Liberdade é o espigão da Democracia. Sem Liberdade não há Democracia. Quando eles proibiram o balão restringiram a Liberdade.


Para votar é simples basta clicar no link http://www.votenaweb.com.br/projetos/plc-6722-2013#_=_PLC e votar.

A Constituição Brasileira é clara: Art 5°. inciso IV e IX... É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Art 215 e 216 - Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
§ 4º - Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.


A Ordem Jurídica dispõe de Órgãos que protegem os interesses das pessoas. O Ministério Público poderá ser provocado para defender nosso interesse difuso... E para esse fim foi Institucionalizado.

Abraços.
Humberto


Turma Ouro Preto
23gez13 

Fantástico texto da entrevista da TOP...

Após a entrevista da Turma Ouro Preto ao veículo de informação de S. Paulo, por intermédio do TICO PIVETE BRUXA, os componentes da TOP, aproveitando o ensejo, levam a comunidade baloeira brasileira a seguinte mensagem:

A nossa arte é no momento sufocada e esmagada pela força repressora, por aqueles que se vestem de mandatários do Governo Federal, senadores, deputados e outros seguimentos, manipulando uma repulsiva agressão a expressão da arte dos balões juninos e sua evolução. Nada se fez para que se tomassem medidas paliativas que viessem de encontro aos anseios de nossa comunidade. Somente medidas coercitivas que vieram para calar e tentar silenciar nossa arte.
Devastam-se florestas, montanhas, fazem queimadas, exploram-se jazidas minerais, saibreiras e granitos brutos, cortam árvores centenárias, aniquilam e exploram nossa fauna e flora, cortam-se fluxos de rios, constroem-se hidroelétricas, usinas nucleares, no seio das florestas, usam as forças de segurança contra nós sem a menor piedade prendendo, detendo, agredindo, e amordaçando os criadores de uma arte secular. Acabaram praticamente com a arte da musica junina, e hoje, pelo menos no Rio de Janeiro, não podemos reunir nossas famílias em eventos juninos, que não tenhamos em nossa porta a inoportuna voz da repressão.
Os veículos de informação jogam na mídia sempre a programação contrária a nossa arte, mostrando sempre o lado negativo, e nunca realmente falando a verdade. E a saúde, a educação não procuram melhorar, só legislam em causa própria, esquecendo o lado sério.
Baloeiros unidos!! Vamos conter os impulsos anárquicos quando no momento de resgate, não compactuem com os inimigos que fazem que nossa comunidade seja mal vista.
Vamos sim, trabalhar em silêncio, propagar e mostrar nossa arte procurando traçar um perfil de uma comunidade que quer mostrar como se faz a pura arte. Quando uma voz se cala existem 1000 na escala, a arte não pode parar.

SAUDAÇÕES A TODOS.
TURMA DA OURO PRETO -RJ.



        Humberto Pinto Cel

Nenhum comentário:

Postar um comentário