A DESORDEM NO RIO DE JANEIRO

       

          A violência no Rio de Janeiro, síntese do Brasil, é beneficiada pelo valor agregado proveniente de uma legislação espúria, proibitiva, que não observa os postulados da Democracia e produz o desencanto à Ordem, o que na prática se verifica no desentendimento entre governo e governados e termina no conflito, tudo em detrimento da Paz Social.

        1998, na carta ¹ ao ministro Gustavo Krause face à proibição do balão – balão junino, disse:
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“A sociedade, convivência harmoniosa de pessoas e coisas produzidas pelo saber, pelos seus organismos estruturais de defesa, mantém as tradições, conseqüentes desse fenômeno, porque percebe que nelas repousam as ferramentas da sua coesão, os fundamentos do seu equilíbrio e de onde fluem os instrumentos da harmonia desejada, fruto da força dos costumes.
Ah! As tradições. São elas que definem o fato social. São elas que mostram, pelas sucessivas repetições do hábito e pela transferência do ato, de geração a geração, a certeza de que determinada prática tem o consentimento social.
Na evolução das conquistas e como corolário do contencioso social provocado pelas naturais diferenças humanas, surge o direito com o elemento normativo da lei, com a proposta de representar as vontades e compor os litígios, em busca do ideal de justiça e até da harmonia na convivência dos contrários.
O direito tem como axioma, portanto, o contraditório, isto é, a idéia de que em toda demanda estão duas vontades contrárias legítimas.
"O meu direito termina quando começa o direito do outro" é a fórmula de que o homem é sujeito de direito, em qualquer circunstância. Dessa forma o direito pertence a cada um e não apenas a um.
Daí deriva a lei que, como instrumento do direito, deve expressar a essência da racionalidade humana, em particular, pela ação mediadora que sugere. Amadurecida pelo ideário democrático, tendo no povo a fonte primária do poder, é a manifestação mais eloqüente da democracia. Elaborada pelos legisladores eleitos, a lei protege os interesses, pelas suas normas. Assegura as liberdades individuais e os direitos universais do homem. A lei, assim entendida, deve considerar a vontade do homem e aquela que se consolida nos extratos da sociedade, contemplando as tradições e os costumes.
A lei não deve, para proteger um interesse, extinguir outro interesse.
Senhor Ministro
O direito regula a matéria social para proteger os bens do homem, naturais ou culturais.
Nessa função humana o direito defende a vida, a liberdade e todos os valores daí derivados, como a arte, o talento, a criatividade, a beleza. Enfim, pelo seu caráter social, positivo e crítico, mantém o pressuposto do entendimento, necessário na relação humana.
O direito é o cúmulo da democracia. Pelos seus fundamentos se confirma o princípio da igualdade”.

        A partir dos anos 2.000 propus:


LEIS DA PAZ 

"No Princípio, Criou DEUS O Céu E A Terra"

(Bíblia Sagrada) 

  Política é a arte mestra que visa o bem humano
Aristóteles

Pressupostos políticos.
   . A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Constituição da República Federativa do Brasil.
Definição do problema.
   . A situação de conflito social reinante no Brasil é, em certa medida, resultante da legislação ambígua brasileira, em contradição à própria Constituição.
Instrumento operacional.
   . A Lei.
Estratégia. 
   . Transformar a legislação ordinária que induz o conflito, para uma legislação ordinária que harmonize a relação social,  em consonância com os princípios universais e constitucionais brasileiros.
Finalidade.
    . Conquistar a Paz Social, no Brasil.

1. Carta

     Leis da Paz

    DUDH

Humberto Pinto Cel