Agravar o que?
Agência Câmara de Notícias
16/08/2011 10:47
Projeto aumenta pena para quem fabrica, vende ou solta balões
Arquivo/ Pedro França
A Câmara analisa o Projeto de Lei 753/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que amplia a pena para quem fabrica, vende, transporta ou solta balões que possam provocar incêndios.
A Lei 9.605/98, que trata de crimes contra o meio ambiente, estabelece pena de detenção de um a três anos ou multa. A proposta aumenta a pena para reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
Segundo o autor do projeto, a pena atual não tem inibido a prática desse crime. “A alteração proposta vai afastar a sensação de impunidade”, diz.
Comento:
Há muito o legislativo brasileiro vem agravando o conflito entre governantes e governados. Essa é mais uma prova de como se alimenta o desarranjo social.
Enquanto isso bravos homens que integram os Poderes da República lutam contra a incúria e a inépcia de alguns que hoje são as fontes desse desarranjo.
A República Brasileira já está agravada pelo que se percebe do noticiário do dia a dia divulgado pela imprensa sadia escrita falada e televisiva.
LEIS DA PAZ
"No Princípio, Criou DEUS O Céu E A Terra"
(Bíblia Sagrada)
Aristóteles: "Política é a arte mestra que visa o bem humano"
Pressupostos políticos.
. A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Constituição da República Federativa do Brasil.
Definição do problema.
. A situação de conflito social reinante no Brasil é, em certa medida, resultante da legislação ambígua brasileira, em contradição à própria Constituição.
Instrumento operacional.
. A Lei.
Estratégia.
. Transformar a legislação ordinária que induz o conflito, para uma legislação ordinária que harmonize a relação social, em consonância com os princípios universais e constitucionais brasileiros.
Finalidade.
. Conquistar a Paz Social, no Brasil.
Humberto Pinto Cel
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