A ENERGIA LIMPA

O Balão De Ar Quente

 

 

        A questão do balão mudou com o advento do balão sem fogo...

 

  

 

 

        O Art. 42 da Lei 9605/98, com toda sua construção eivada* de inconstitucionalidade, diz:

Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:

        Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente

 

        Assim, o balão desprovido de fogo para sua propulsão não se enquadra no enunciado desse artigo.

        Portanto, é BALÃO LIVRE!


        Humberto Pinto Cel


*Significado de Eivado

adj. Que foi contaminado; que está infectado; maculado: o texto estava eivado de erros.