O Balão De Ar Quente
A questão do balão mudou com o advento do balão sem fogo...
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O Art. 42 da Lei 9605/98, com toda sua construção eivada* de inconstitucionalidade, diz:
Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:
Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:
Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente
Portanto, é BALÃO LIVRE!
Humberto Pinto Cel
*Significado de Eivado
adj. Que foi contaminado; que está infectado; maculado: o texto estava eivado de erros.
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