"NÃO É PELO TEMOR DO ABUSO QUE SE VAI PROIBIR O USO"
http://veja.abril.com.br/…/para-a-imprensa-liberdade-plena-…
MINHA APRECIAÇÃO:
O Art. 42 presume vicio...
Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:
Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Senão, vejamos...
Por uma circunstância superveniente: "que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação"; criminaliza-se a arte, o folclore e a cultura da nossa gente.
A condição "que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação" deve ser consumada e atestada por perícia técnica, para a definição de autoria.
Apenas a presunção não é suficiente para tipificar o delito e justificar o constrangimento de pessoas...
vício
ví.cio
sm (lat vitiu) 1 Defeito físico ou moral; deformidade, imperfeição. 2 Defeito que torna uma coisa ou um ato impróprios, inoperantes ou inaptos para o fim a que se destinam, ou para o efeito que devem produzir...
circunstância
cir.cuns.tân.cia
sf (lat circumstantia) 1 Acidente de lugar, modo, tempo etc. que acompanha um fato. 2 Dir Motivo ou fato que, acompanhando, seguindo ou precedendo um crime ou delito, o agrava ou atenua. 3 Condição, requisito. 4 Causa, motivo. 5Estado das coisas, em determinado momento...
superveniente
su.per.ve.ni.en.te
adj m+f (lat superveniente) Que sobrevém; que vem ou aparece depois; sobreveniente.
Humberto Pinto Cel
Se percebe que o legislador nao visa proteger a fauna nem a flora, mas sim, descriminalizar um movimento artistico do nosso povo.
ResponderExcluirA hegemonia política é a meta do socialismo/comunismo que o atual grupo governante UNASUL/2008 quer instalar no Brasil. A partir da ECO92, no Brasil, com um discurso enganador de proteção da natureza, alguns "verdes", com a cumplicidade de outros descuidados, gestaram o Art. 42/lei 9605/98, que restringe a liberdade do pensamento, a criatividade, a arte, o folclore e a cultura da nossa gente. Os baloeiros percebem essa armadilha e continuam exercendo a Liberdade de acordo com as Garantias Constitucionais enunciadas na Constituição de 1988.
ResponderExcluirVeja... http://pt.wikipedia.org/wiki/Uni%C3%A3o_de_Na%C3%A7%C3%B5es_Sul-Americanas