POR QUE O ART. 42 DA LEI 9.605/98...

... NÃO PEGOU
 

 

 

 

Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998

 

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:

Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

 

 

DISCURSO NA ALERJ

 

 

 

 

        Arte, folclore e cultura são bens intangíveis.


Obs. Novo endereço da Sociedade Amigos do Balão.
       


        Humberto Pinto Cel