quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

O ENIGMA




Projeto do Deputado Paulo Ramos


70 Deputados
... votaram a favor.
11 votaram contra.

Segundo a reportagem do jornal televisivo da Band, de 25fev16, o Sr. Governador disse que vai vetar o Projeto aprovado, de autoria do Dep. Paulo Ramos.

A pergunta que deve ser respondida:

Sr. Governador, por que o Sr. disse que vai vetar o Projeto aprovado por ... Deputados?

A ALERJ é a casa do povo do Rio de Janeiro. É o Poder Legislativo do Rio de Janeiro, onde se estudam as coisas do interesse público que podem ser transformadas em Lei. Após todo um criterioso trabalho de elaboração do Projeto de Lei, passado pelas Comissões, este é apresentado no plenário para ser apreciado e votado. Em fim o aprovado, representa a manifestação da vontade popular atendida e segue para o ato final da sansão do Governador.

O que pode levar o Sr. Governador a antecipar o veto dessa proposição, da vontade popular, aprovada pelo Legislativo?






Constituição da República de 1988:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 

I - a soberania; 
II - a cidadania; 
III - a dignidade da pessoa humana; 
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; 
V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 




        

        Humberto Pinto Cel


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