Projeto do Deputado Paulo Ramos
70 Deputados
... votaram a favor.
11 votaram contra.
Segundo a reportagem do jornal televisivo da Band, de
25fev16, o Sr. Governador disse que vai vetar o Projeto aprovado, de autoria do
Dep. Paulo Ramos.
A pergunta que deve ser respondida:
Sr. Governador, por que o Sr. disse que vai vetar o
Projeto aprovado por ... Deputados?
A ALERJ é a casa do povo do Rio de Janeiro. É o Poder
Legislativo do Rio de Janeiro, onde se estudam as coisas do interesse público
que podem ser transformadas em Lei. Após todo um criterioso trabalho de elaboração
do Projeto de Lei, passado pelas Comissões, este é apresentado no plenário para
ser apreciado e votado. Em fim o aprovado, representa a manifestação da vontade
popular atendida e segue para o ato final da sansão do Governador.
O que pode levar o Sr. Governador a antecipar o veto dessa
proposição, da vontade popular, aprovada pelo Legislativo?
Constituição da República de 1988:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
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