SÓ BANDIDOS!

E Agora? A Quem Recorrer?

Presidente Michel Temer prevaricou...

Jornal Nacional

DAS FORÇAS ARMADAS Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

O que o velho Rui Barbosa escreveu, definindo o papel institucional do Exército Brasileiro, que está claramente escrito no artigo 142 desta Constituição Federal de 1988 que precisa ser reescrita:

“O Exército é uma força essencialmente obediente dentro da lei e da Constituição. Não quer isso dizer que ao Exército caiba o papel de jurista, de leguleio, de intérprete dos casos complexos na inteligência da Constituição e das leis brasileiras. Não. Mas quer dizer que, quando os atos do governo romperem ostensivamente, material e grosseiramente contra as leis e contra a Constituição, é não só direito, mas dever das Forças Armadas, não prestar obediência a estes abertamente rebelados contra a Constituição e contra as leis”.

VEJA

OAB

E aí, Militares, Silêncio?

        

Significado de Prevaricação

Ação ou efeito de prevaricar, de não cumprir uma obrigação, de abusar do poder...


        Humberto Pinto Cel