VIDA E LIBERDADE

            DEUS nos dá a Dádiva da Vida e a Liberdade

        O homem, pretensioso, gosta de mandar, é natural. Ele nasce, cresce e descobre que pode mandar no outro. E assim se erigem as sociedades, com essa lógica de poder... E os Estados Democráticos vigiam mais ou menos a presença dessa distorção e variam no grau de liberdade que permitem aos seus cidadãos.

        No Brasil estamos diante desse desafio.

        O Estado de Direito pretende organizar as relações sociais, mas nem sempre consegue evitar os abusos e algumas vezes, por descuido, impõe regras que restringem a liberdade.

        O Art. 42 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei do Meio Ambiente, é prova desse abuso, a saber:

"DOS CRIMES CONTRA A FLORA"

 “Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento urbano.
Pena - Detenção de 1 (hum) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente."

        Há nos tratados internacionais preocupações sobre essa forma de truculência e prepotência, porque não dizer de violência.

        A Convenção Para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial é exemplo desse escrúpulo quando considera:

"Reconhecendo que os processos de globalização e de transformação social, a par com as condições que contribuem para um diálogo renovado entre as comunidades acarretam, tal como os fenômenos da intolerância, graves ameaças de degradação, de desaparecimento e de destruição do patrimônio cultural imaterial, em especial, devido à falta de meios para a sua salvaguarda..."

       Então, seja livre e leia atentamente sobre essa CONVENÇÃO para tomar consciência dos seus direitos violados pelo Estado Parte Brasil.

     Você é um homem livre!


     Humberto Pinto Cel