A
lei não é instrumento de opressão e discriminação
Por mais que
o jornalismo das Org. Globo pretenda, com uma linguagem enganosa,
influenciar a opinião das pessoas, jamais conseguirá modificar a
ordem natural das coisas.
Lembro:
“A lei, em geral, é a razão humana,
enquanto governa todos os povos da terra; e as leis políticas e
civis de cada nação devem ser apenas casos particulares onde se
aplica esta razão humana.
Devem
ser tão próprias ao povo para o qual foram feitas que seria um
acaso muito grande se as leis de uma nação pudessem servir para
outra. Devem estar em relação com a natureza e com o princípio do
governo que foi estabelecido, ou que se pretende estabelecer; quer se
elas o formam, como é o caso das leis políticas; quer se o mantêm,
como é o caso das leis civis. Devem ser relativas ao físico do
país; ao clima gélido, escaldante ou temperado; à qualidade do
terreno, sua situação e grandeza; ao gênero de vida dos povos,
lavradores, caçadores ou pastores; devem estar em relação com o
grau de liberdade que sua constituição pode suportar; com a
religião de seus habitantes, com suas inclinações, com suas
riquezas, com seu número, com seu comércio, com seus costumes, com
seus modos. Enfim, elas possuem relações entre si; possuem também
relações com sua origem, com o objetivo do legislador, com a ordem
das coisas sobre as quais foram estabelecidas. É de todos estes
pontos de vista que elas devem ser consideradas. É o que tento fazer
nesta obra. Examinarei todas estas relações: elas formam juntas o
que chamamos o ESPÍRITO
DAS LEIS".
Montesquieu
Humberto Pinto Cel
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